O governo decidiu revogar o decreto que garantia o pagamento de subsídios aos estudantes do sexto ano do curso de medicina nas universidades públicas.
A decisão foi tomada na sessão do Conselho de Ministros realizada esta terça-feira. O decreto coloca fim ao apoio financeiro que vinha sendo concedido desde 2004.
Com esta medida, os estudantes finalistas de medicina deixam de receber a ajuda do Estado que era destinada a apoiar a sua formação durante o último ano do curso.
Na época em que o decreto foi criado, apenas a Universidade Eduardo Mondlane formava médicos no país. No entanto, o cenário mudou substancialmente com o surgimento de outras instituições públicas que também passaram a oferecer o curso de medicina.
Nos últimos anos, o pagamento desses subsídios tem sido marcado por atrasos constantes, o que levou a vários protestos estudantis exigindo o cumprimento da legislação.
A Miramar está em contacto com o departamento jurídico do Ministério da Saúde para apurar as razões que levaram à revogação do decreto, que também era visto como discriminatório por estudantes de instituições privadas que não recebiam o mesmo apoio.
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